Depois do falecimento, as declarações não param: passam a ser feitas em nome do espólio, até que o inventário termine. É um período em que decisões aparentemente burocráticas definem quanto imposto a família vai pagar no fim.
Enquanto o inventário corre, o patrimônio continua existindo para a Receita Federal — e continua tendo que ser declarado.
É a primeira entregue depois do falecimento, referente ao ano em que ele ocorreu. A partir dela, a declaração passa a ser feita em nome do espólio.
Entregues nos anos seguintes, enquanto o inventário não se encerra. Inventário demorado significa vários anos de declaração intermediária.
É a que encerra o espólio, feita depois da decisão de partilha. Nela, os bens são atribuídos aos herdeiros — e é aqui que a conta do imposto se define.
Durante todo esse período existe a figura do inventariante, que responde pelas entregas. Deixar de declarar porque "a pessoa faleceu" é um dos erros mais comuns e mais caros dessa fase.
Na Declaração Final de Espólio, os bens e direitos podem ser transferidos aos herdeiros pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do falecido ou por valor superior. Se forem transferidos pelo mesmo valor declarado pelo falecido, não há ganho de capital naquele momento. Se forem transferidos por valor superior, a diferença positiva é tributada como ganho de capital em nome do espólio, à alíquota de 15%, e esse novo valor passa a ser o custo de aquisição para o herdeiro em uma futura venda.
Não existe resposta única. Depende do que o herdeiro pretende fazer com o bem, de quanto tempo pretende mantê-lo e das isenções aplicáveis. É uma simulação, não uma regra.
A obrigação não termina com o falecimento. Ela muda de titular — passa ao espólio — e segue até a declaração final.
É uma decisão tributária tomada, muitas vezes, por quem só quer terminar o inventário. O efeito aparece quando o herdeiro vende o bem.
Aluguéis, aplicações e participações continuam rendendo durante o inventário, e esses rendimentos precisam ser declarados.
Declarações do falecido em aberto travam o encerramento. Levantar isso no começo evita meses de atraso.
Levantamos o histórico de declarações e eventuais pendências antes de qualquer entrega.
Organizamos bens, custos de aquisição e rendimentos que continuam sendo gerados.
Preparamos a inicial e as intermediárias enquanto o inventário corre.
Calculamos o efeito tributário de cada forma de transferência, com números, para a família decidir.
Entregamos a declaração que encerra o espólio conforme a partilha definida.
Orientamos como os bens recebidos entram na declaração de cada herdeiro no ano seguinte.
Sim, mas em nome do espólio. A partir do falecimento, as declarações passam a ser feitas nessa condição, com um inventariante responsável, até a declaração final que encerra o processo.
Não impede a regularidade, mas cria uma obrigação anual: enquanto não há partilha, as declarações intermediárias precisam ser entregues normalmente. Inventário longo significa mais anos de declaração.
A herança em si não é rendimento tributável para o herdeiro no imposto de renda federal, mas a forma como os bens são transferidos na declaração final pode gerar ganho de capital para o espólio. Além disso, existe o ITCMD, que é estadual e independe dessa análise.
Depende do plano para o bem. Transferir pelo mesmo valor da última Declaração de Bens e Direitos do falecido não gera ganho de capital naquele momento, mas mantém o custo antigo para o herdeiro. Transferir por valor superior faz a diferença positiva ser tributada como ganho de capital em nome do espólio, à alíquota de 15%, e o novo valor passa a ser o custo de aquisição do herdeiro numa venda futura. É uma simulação que fazemos com os seus números.
Complica se ficar para depois. Pendências antigas costumam travar o encerramento do espólio, então levantamos e tratamos isso logo no começo do trabalho.
Orçamos sob consulta. O trabalho varia conforme o número de anos envolvidos, a quantidade e o tipo de bens e a existência de pendências anteriores. Chame no WhatsApp com um resumo e passamos o orçamento.
É um momento difícil e a papelada não ajuda. Conte a situação e a gente assume a parte fiscal.
