A procuração eletrônica no e-CAC é o que permite ao seu contador representar a empresa perante a Receita Federal. Sem ela, não há como enviar obrigações acessórias, gerar guias de tributos, levantar pendências fiscais nem acompanhar a situação da empresa. Na prática, o trabalho contratado não acontece.
Este guia mostra como criar a autorização do jeito certo — e o erro de perfil que faz metade das procurações nascerem inválidas para o uso pretendido.
Para que serve a procuração
A autorização de acesso do e-CAC tem força de procuração: ela permite que a pessoa autorizada pratique atos válidos em nome da empresa dentro dos serviços digitais escolhidos. É o instrumento que dá ao contador condição de trabalhar com segurança e dentro dos prazos legais.
Vale dizer o que ela não é: não é uma senha compartilhada, não dá acesso à sua conta gov.br pessoal e pode ser revogada por você a qualquer momento.
O ponto crítico: precisa ser de PJ para PJ
Aqui está o erro mais comum. A pessoa faz login no e-CAC com a conta gov.br dela, cria a autorização e acha que terminou. Só que, mantendo o perfil de pessoa física, a procuração sai do CPF do sócio, e não do CNPJ da empresa.
Antes de começar
- Tenha o acesso gov.br do responsável legal da empresa perante a Receita Federal — só quem tem poderes de representação consegue criar a procuração.
- O login inicial pode ser feito pela conta gov.br da pessoa física, mas dentro do e-CAC será necessário alterar o perfil.
- Deixe o aplicativo gov.br instalado e com notificações habilitadas: a assinatura pode exigir confirmação por código no celular.
Passo a passo
1. Acesse o e-CAC
Entre em cav.receita.fazenda.gov.br e clique em "Entrar com gov.br".
2. Faça login com a conta do responsável legal
Use a conta gov.br de quem responde legalmente pela empresa na Receita Federal.
3. Abra "Autorizações de Acesso (Procurações)"
Na tela principal do e-CAC, localize e clique nessa opção. Se o sistema pedir nova autenticação, entre novamente pelo gov.br.
4. Troque o perfil para representar a empresa
No canto superior direito, clique nas suas iniciais ou na identificação de usuário. Digite o CNPJ da sua empresa, selecione "Representante no CNPJ" e clique em "Representar". Este é o passo que garante que a procuração será de PJ para PJ.
5. Crie a autorização
Já no perfil de representante, clique em "+ Nova Autorização".
6. Informe o CNPJ do procurador e a validade
No campo da pessoa autorizada, digite o CNPJ do seu escritório de contabilidade. Depois informe o prazo de validade e avance. Recomendamos usar a validade máxima disponível, normalmente cinco anos: a relação contábil costuma ser contínua e isso evita refazer a autorização em pouco tempo.
7. Selecione todos os serviços
No rol de serviços, escolha "Todos". Vale escolher todos porque novas obrigações surgem com o tempo — com acesso limitado, provavelmente será necessário refazer a procuração mais adiante.
8. Confira e assine
Revise as informações da autorização e clique em "Assinar". Em seguida informe o código enviado pelo aplicativo gov.br e clique em "Autorizar".
Depois de concluir: falta o aceite
A tela final confirma que a autorização foi registrada. Mas atenção a um detalhe que passa despercebido: quem foi autorizado precisa confirmar a autorização para que ela passe a valer, e essa confirmação tem prazo de 30 dias. Passado esse prazo, a autorização é cancelada automaticamente.
Ou seja, criar a procuração não basta — avise seu contador para que ele faça o aceite no e-CAC.
Checklist final
- Perfil alterado para representar o CNPJ da empresa.
- CNPJ do escritório informado corretamente.
- Serviços selecionados como "Todos".
- Procuração assinada e autorizada no gov.br.
- Contabilidade avisada para realizar o aceite.
Se você abriu CNPJ para prestar serviço a uma empresa, veja também como funciona a contabilidade para trabalhador PJ.
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